O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (8). O eleitor que tiver alguma pendência pode comparecer até o Ginásio do Sesc, no bairro Bosque, em Rio Branco, e fazer a atualização do documento e garantir o voto nas Eleições Municipais 2024. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) montou uma estrutura no Ginásio do Sesc para atender quem precisa tirar o primeiro título, pagar multa, transferir, pedir a segunda via do documento ou atualizar o cadastro. 

O mutirão iniciou na última quarta (1º) e segue até esta quarta, das 8h às 17h. Durante este período, as equipes atenderam quase 4 mil pessoas. Nesta terça (7), o TRE-AC divulgou que eleitores lotaram o ginásio em busca de atendimento. 

Para saber se há alguma pendência em seu título de eleitor basta acessar o site do TRE-AC.

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Eventual segundo turno está marcado para o dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país. No Acre, cerca de 590 mil eleitores estão aptos a votar.

Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais. 

Ainda segundo o coordenador, apenas no primeiro dia foram atendidas 444 pessoas, já na quinta (2) foram 488 e 798 nessa sexta (3), totalizando 1.730 pessoas. 

Pendências afetam o dia-a-dia

Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo: 

• Tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
• Ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
• Assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
• Obter empréstimo em instituições públicas.

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica. 

Serviço pela internet

Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece os serviços. Entre eles: 

• Acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
• Atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
• Incluir a identidade de gênero e o nome social;
• Consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento. 

A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas 

Primeira via do título

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). 

É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos. Para o primeiro título, o jovem deverá comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria.