Nos últimos dias circulou um vídeo nas redes sociais, em que um servidor do Tribunal de Justiça do Acre fez críticas aos vereadores de Mâncio Lima por conta dos serviços prestados pela Energisa no município. A Câmara Municipal se posicionou e alegou, por meio de nota, que a competência para tratar sobre o tema Energia é da União.
Confira a nota:
A Câmara Municipal de Mâncio Lima, aqui representada por sua Mesa Diretora, vem a público se manifestar acerca do vídeo que circula nas redes sociais. É de destaque, que o referido vídeo, fora feito e postado por servidor público em seu ambiente de trabalho. Referido vídeo, busca em seu contexto denegrir o parlamento mirim de Mâncio Lima, bem como as funções parlamentares, pessoa e familiar de seus mandatários, quais sejam, os Vereadores em exercício na 11ª legislatura.
Do esclarecimento:
O dito servidor, em seu vídeo, e sem conhecimento das devidas competências legislativas locais, desenvolveu o intento de responsabilizar os vereadores e a Câmara Municipal, em relação ao fornecimento dos serviços prestados pela Energisa no Município, nesse objetivo veio esquecer que a competência para legislar sobre energia elétrica, compete exclusivamente a União, como disciplina o Art. 22, IV da CF/88, e que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, relação de consumo, é o nos ensina o Art. 24, V da mesma norma constitucional. Desta feita, temos que, mesmo a Câmara Municipal, tendo realizado uma Sessão Pública no dia 21/09/2023, onde fora convidado e se fez presente o - Diretor Regional da Energisa, para fins de tratar sobre a instalação do escritório da referida empresa para atendimentos online, sendo que a mesma está disponibilizando todos os seus serviços relacionados ao atendimento e consumo de forma online.
Diante desses procedimentos adotados pela empresa, limita-se a atuação legislativa local, em vista, a sua competência legislativa. Porém a Câmara Municipal e seus Parlamentares, continuam mantendo a boa relação com a referida empresa, e buscando o entendimento, de que, o escritório físico da mesma, só se retire do Município, quando uma significante parcela da população, se encontre operando com êxito os serviços online, oferecidos pela referida empresa.
Do Repudio
A Câmara Municipal de Mâncio Lima, e seus parlamentares, vem a público, REPUDIAR o vídeo e a fala, do servidor público, que em seu próprio ambiente de trabalho, não usou de cortesia e muito mesmos de respeito, aos entes públicos e seus servidores, e ainda, a autoridade parlamentar que usufrui os vereadores, bem como, atingiu indiretamente os familiares dos mesmos, quando, posta um vídeo, os querendo desqualifica-los como pessoa e como parlamento, o fazendo, fora de contexto, e sem entender se quer a competência legislativa local, diante ao serviço voltado ao fornecimentos e relação consumerista de energia elétrica no Município.
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Vladimir Vasconcelos da Costa
Presidente em Exercício
Eu sou Marcos que postou o video, gostaria de dizer em minha defesa que jamais tive a intenção agredir a camara de vereadores e tampouco seus familiares, minha intencao foi tao somente chamar atenção dos vereadores quanto a falta de respeito da energisa em relacao a retitada do posto de atendimento do municipio....conheço sim a funcao dos vereadores, jamais insunuei que deveria legislar em relacao a energisa, apenas pedir providências no sentido de se mover uma ação civil pública, com o intuito de fazer com que esse atendimento presencial retorne ao municipio....jamais pensei em ofender nossos vereafores, tampouco seus familiares....o video está na internet, quem assistir sem má intencao, irá enxergar isso....o problema, se deu somente, em razão dos vereadores nao assitirem os vídeos e agem apenas através de especulacoes.
