O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União, da última segunda-feira (16), portaria autorizando o empenho e a transferência de recursos ao município de Mâncio Lima, no valor de R$ 1.170.925,00 para execução de ações de Defesa Civil.
O recurso é para a assistência humanitária às famílias atingidas e afetadas na zona urbana e rural, pelos eventos climáticos dos dias 4, 10 e 13 de setembro. Os recursos contemplam, ainda, as famílias vulneráveis, ou seja, aquelas que não foram afetadas diretamente pelos temporais, porém, estão no local onde aconteceram os mesmos.
A gestão já autorizou a realização do processo de dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas, kit colchão, kit dormitório (lençol, travesseiro e cobertor). A dispensa de licitação se aplica a algumas situações excepcionais, que demandam uma urgência atípica ou que não compensam toda a função de um processo licitatório. Nesses contextos, a dispensa de licitação é definida como o método legal de contratação pelo Poder Público.
Somente terão acesso aos benefícios as famílias que realizaram cadastro junto a Defesa Civil Municipal após os eventos. Hoje, não é mais possível a realização do mesmo, visto que, o Governo Federal estabelece um prazo após os fatos ocorridos.
O município está trabalhando com três Planos de Trabalho da Defesa Civil. O primeiro é de ajuda humanitária, o segundo é de restabelecimento de danos causados nas residências e, neste caso, apenas para as casas que tiveram suas coberturas danificadas e por fim, o terceiro, que é o plano de reconstrução para quem teve sua residência destruída. Este último, está aguardando análise e aprovação do Governo Federal para posterior envio dos recursos.
Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, reconheceu no último dia 18 de setembro a situação de emergência, desencadeada em Mâncio Lima, por conta das tempestades.
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