A Câmara Criminal decidiu absolver o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Acre Moisés Araújo, preso no dia 8 de junho do ano passado com quase 70 kg de drogas na BR-364, em Sena Madureira. Agora, ele não responde mais por tráfico de drogas, pois os desembargadores entenderam que as provas não eram suficientes para confirmar a participação dele no crime. Em dezembro do ano passado, a Justiça condenou Araújo a 9 anos de prisão em regime fechado.
Além da condenação de 9 anos e 6 meses, Moisés Araújo também foi condenado a pagar 950 dias-multa. O juiz Fábio Farias, da Vara Criminal de Sena Madureira, havia determinado ainda a perda do veículo apreendido em favor da União. Antes de se aposentar, o, na época major, foi comandante da 3ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar em Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru.
“O recurso foi interposto no mês de fevereiro de 2023 e julgado no último dia 13/12/2023 pela Câmara Criminal do TJ-AC, a qual os desembargadores acolheram as teses defensivas, e decidindo pela absolvição integral do tenente coronel Moisés Araújo. Depois de mais de um ano, a defesa conseguiu comprovar que o senhor Moisés Araújo não praticou o delito que lhe fora acusado, e agora poderá retornar para o seio familiar. O trabalho de defesa foi bastante complexo, principalmente na parte técnica processual, mas, podemos afirmar que a verdadeira justiça foi feita, e hoje o tenente-coronel Moisés Araújo é inocente”, disse.
A Justiça do Acre determinou a quebra do sigilo telefônico, também em junho, a quebra do sigilo telefônico dele. Na época, o militar foi abordado pela equipe policial no km 246 da BR-364 no período da tarde, daquele dia. O motorista desobedeceu a ordem de parada e tentou fugiu. A PRF-AC fez o acompanhamento e conseguiu parar o carro depois de 4 quilômetros.
O condutor conseguiu fugir e o tenente-coronel, que estava no banco de passageiro, foi preso. Ele foi levado para a sede da Polícia Federal de Rio Branco.
Defesa sempre disse que foi injustiça
O advogado de defesa do militar, Matheus Moura, disse que o militar está sendo injustiçado, porque apenas pegou uma carona e não sabia que o condutor do veículo estava transportando droga.
“Já estamos trabalhando no recurso cabível ao caso, porque hoje está preso e condenado em 1º grau uma pessoa inocente e injustiçada. A sentença condenatória está eivada de erros na fundamentação jurídica, na dosimetria da pena. Ficamos abismados com a leitura da sentença. Houve uma perícia no celular do acusado a qual demonstra irrestritamente a inocência, e sequer foi mencionada em sentença. Na parte da dosimetria da pena, o fundamento utilizado vai totalmente contrário ao que a legislação afirma. Mas, iremos confrontar a sentença via recurso e tenho a certeza que a Câmara Criminal irá sanar os erros advindos desta sentença teratológica com a devida absolvição do tenente-coronel Araújo”, disse na época.
O militar segue preso na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope). O advogado disse ainda que o motorista que dirigia o carro já foi identificado, mas não responsabilizado.
“Até agora não houve sequer alguma investigação por parte da Polícia Federal, assim como o Ministério Público também tem ciência de quem é o motorista, mas não ofertou nenhum tipo de denúncia ou abriu algum procedimento em desfavor do motorista. Pegaram o militar como bode expiatório, mas tenho absoluta certeza que o Tribunal de Justiça do Acre, ao analisar o recurso, irá verificar o gritante erro na sentença, e consequentemente irá absolver o réu”, pontuou.
Denúncia de abuso e violência doméstica
Moisés Araújo foi preso em junho de 2021 por agredir a ex-mulher e a sogra em Brasileia e também é investigado por abusar sexualmente de uma adolescente de 13 anos. Os processos ainda correm na Justiça.
A denúncia do abuso foi feita pela família da vítima no início do mês de junho de 2021, no mesmo dia em que o major foi preso por violência doméstica. Os abusos teriam ocorrido quando a menina ia visitar a mãe, que convivia com o major, em Brasileia. A vítima contou o crime para parentes e, posteriormente, para a mãe.
A mulher compartilha a aguarda com o pai da menina, que também mora no interior. A família contou na época que o último abuso ocorreu em maio de 2021, durante o aniversário da mãe dela que o major participou. Foi nesse dia que a vítima relatou, aos prantos, para uma tia o que acontecia.
O major já foi indiciado pela Polícia Civil por violência doméstica, ameaça e lesão corporal contra a ex-companheira e a mãe dela. Ele foi solto no dia 10 de junho após a Justiça conceder liberdade provisória com algumas restrições.
Ao g1, na época, o major Araújo negou que tenha abusado da menina. Ele negou também que tenha batido na ex-mulher e na mãe dela e disse que estava sendo injustiçado.
