O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um procedimento administrativo para investigar alegações de que alguns professores da rede de ensino de Capixaba estariam lecionando matérias que não correspondem à sua formação acadêmica. A Portaria, assinada pelo promotor de justiça Renan Augusto Gonçalves Batista, fundamenta a investigação nas atribuições do órgão em zelar pela qualidade da educação.

De acordo com a Constituição Federal, a educação deve ser ministrada com profissionais devidamente habilitados, assegurando que os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade. A denúncia sobre a atuação irregular de professores motivou a abertura do procedimento, que visa averiguar as práticas de contratação e a adequação das disciplinas lecionadas.

Para acompanhar as investigações, foram designados os assessores jurídicos Thaís de Freitas Maia e Caio Bruno de Sousa Barroso. As primeiras etapas incluem a autuação do processo e a comunicação formal à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial.