A regularização fundiária permite que os cidadãos tenham a possibilidade de receber investimentos de infraestrutura. O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras (Iteracre), está avançando em desenvolver políticas públicas que possibilitam a regularização de imóveis que estão em área de interesse social a custo zero para a população. Esse trabalho vem sendo realizado em todo o estado e faz com que a população consiga ter acesso a serviços essenciais.

Com efeito, nesta terça-feira, 20, o Iteracre realizou uma audiência pública, no Conjunto Mâncio Lima, em Cruzeiro do Sul, com o objetivo de levar aos beneficiários esclarecimentos acerca da documentação necessária para a aquisição dos títulos definitivos.  A regularização é de extrema importância  para legalizar o imóvel junto ao município, cartório de registro e ainda oferecer ao proprietário a oportunidade da obtenção do seu título definitivo.

Com o Programa Minha Terra de Papel Passado, a meta é entregar mil títulos definitivos em Cruzeiro do Sul, por isso, já foram cadastradas 500 unidades na Vila Santa Luzia e Vila Lagoinha na zona rural do município.

Governo garante políticas públicas de fomento à regularização fundiária em Cruzeiro do Sul, com vistas a entregar 500 títulos definitivos no município. Foto: Marcos Santos/Secom

Para Manuel Charles Silva, morador do conjunto Mâncio Lima, a obtenção de um título definitivo representa dignidade e realização de um sonho. “Essa política pública é importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. O que impacta na participação em financiamentos bancários, programas sociais, manutenção e defesa de direitos”, explicou.

O cadastramento dos imóveis do Conjunto Mâncio Lima se iniciaram nesta terça-feira e se estenderão até sábado, 24, no prédio do Ceflora.

“Nosso governador tem investido na regularização fundiária do Acre; é uma política pública que leva um benefício de grande importância para nossa população e é a porta de entrada para que outras políticas públicas cheguem aos cidadãos”, explicou Gabriela Câmara, presidente do Iteracre.