O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ribamar Trindade, publicou uma Portaria Normativa Nº 12 instituindo uma Comissão Multidisciplinar para realização de levantamento e a produção de informações referentes à necessidade de realização de concurso público para o quadro de apoio da Corte de Contas, bem como a reorganização da estrutura administrativa do órgão.
Na portaria, Ribamar Trindade afirmou que a decisão acontece com base nas atribuições conferidas por legislações específicas, considerando a diminuição do quadro de pessoal permanente em decorrência de aposentadorias e vacâncias ocorridas desde o último concurso público. Além disso, a necessidade de reorganização se tornou evidente devido à iminente reestruturação física da sede e seus anexos, atualmente em fase de reforma e ampliação.
A Comissão será coordenada pelo Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência, composta por membros de diversas áreas do Tribunal. A Comissão terá um prazo de 60 dias para a apresentação dos relatórios, os quais serão encaminhados à Presidência do TCE/AC para análise e adoção de providências.
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