O certame rege a contratação dos profissionais que atuarão no Sistema de Juizados Especiais, bem como a formação do cadastro de reserva. As interessadas e interessados devem possuir diploma de Direito e dois anos de experiência em advocacia.
O juiz leigo terá sua remuneração calculada com base na produtividade individual. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, confira:
A taxa de inscrição é R$ 100,00. O pedido de isenção pode ser apresentado até o dia 5 de dezembro.
A prova objetiva on-line está prevista para o dia 12 de janeiro de 2025. O conteúdo programático está em anexo no edital, disponível na edição n° 7.672 do Diário da Justiça, desta sexta-feira, 29, a partir da página 78.
