Um novo concurso MP AC está iminente! O Ministério Público do Estado do Acre formou a comissão organizadora do III Concurso Público para Servidores Efetivos. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.
No dia 21 de julho de 2023, foi noticiado que o Governo do Acre sancionou o Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) do Ministério Público do Estado do Acre. Com isso, serão reajustadas as remunerações das funções de confiança, 40% dos cargos comissionados serão extintos e algumas gratificações serão criadas.
Todas essas ações favorecem a publicação de um novo edital. Atualmente são 858 cargos vagos, sendo 539 para Analista, 316 para Técnico e 3 para Auxiliar.
Concurso MP AC: situação atual
Histórico do concurso:
Comissão alterada: 21/08/2023
Comissão formada: 27/07/2023
Reestruturação administrativa pode indicar a publicação de um novo edital: 21/07/2023
CNMP cobra reestruturação do quadro de pessoal: 06/11/2022
Certame anunciado: 24/10/2022
Reajuste salarial: 1ª/04/2022
Concurso MP AC: remuneração e benefícios
A remuneração inicial do Ministério Público do Estado do Acre, atualizada em 2023, é a seguinte:
Analista Ministerial – R$ 6.058,46
Técnico Ministerial – R$ 4.640,53
Analista Ministerial
Concurso MP AC: carreira
Os servidores do Ministério Público do Estado do Acre estarão serão regidos pela Lei Estadual Nº 2.993, de 28 de outubro de 2015.
Segundo o documento, o desenvolvimento na carreira do servidor efetivo ocorrerá mediante progressão e promoção funcional, após o período do estágio probatório.
A progressão funcional é a movimentação do servidor efetivo de um padrão para o seguinte, observado o interstício de dois anos.
A promoção funcional dependerá do atendimento de requisitos fixados em regulamento próprio.
Os valores estão descritos em “remuneração e benefícios”.
Adicional de Qualificação
Além dos valores apresentados, os servidores também terão acesso ao Adicional de Qualificação, conforme os títulos adquiridos.
A Lei Estadual n.º 2.993, de 28 de outubro de 2015, determina que o adicional de qualificação incidirá sobre o vencimento base do
cargo efetivo do servidor, observado o seguinte:
trinta por cento, aos portadores de título de Doutor;
vinte e cinco por cento, aos portadores de título de Mestre;
vinte por cento, aos portadores de certificado de Especialização;
quinze por cento, aos portadores de diploma de Curso Superior.
Último concurso MP AC
O edital anterior foi publicado em 2012 com vagas para analista da carreira de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado do Acre com organização da Fundação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – FMP.
As chances de nível superior foram para as especialidades: administração, contabilidade, arquivologia, comunicação social, pedagogia, arquitetura, engenharia civil, biologia, engenharia Florestal, agronomia, direito, serviço social, psicologia, informática e todas as áreas de tecnologia da informação.
Os candidatos inscritos foram avaliados por duas etapas, sendo provas objetiva e de redação.