Na tarde desta quarta-feira, 19, o Governo do Acre realizou a cerimônia de entrega da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), totalmente reformada e readequada para atender mulheres vítimas de violência. A partir de hoje, a Deam da capital acreana passa a funcionar 24 horas por dia.
A obra foi orçada em aproximadamente R$ 2,8 milhões, e conta com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartório, salas de atendimento para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. A unidade policial está instalada na Via Chico Mendes, no Segundo Distrito da capital. A equipe é formada por delegadas e mais as equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas.
Serão atendidas ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual, conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3.718/2018 e 3.772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.
A governadora em exercício Mailza Assis participou da solenidade, e falou do compromisso do governo do Estado para que a delegacia pudesse se tornar realidade, e finalmente atender mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, de forma humanizada e acolhedora.
“Essa foi uma bandeira que assumi quando senadora da República, e dei continuidade ao lado do governador Gladson Cameli, que tem um olhar sensível a essa causa. Fiz questão de me envolver pessoalmente, pois sei que o combate à violência doméstica é algo essencial. Feliz de ver um ambiente digno, climatizado, seguro e com uma equipe preparada. Com união e esses grandes parceiros aqui hoje, somos mais fortes no cuidado e garantia dos direitos das mulheres do nosso estado”, destacou Mailza.
De acordo com uma portaria, publicada no Diário Oficial desta quarta, 19, pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, a partir de agora, o atendimento na Deam será ininterrupto, sob o comando da delegada titular e coordenadora, Elenice Frez.
“Quero agradecer a nossa equipe que não parou um só minuto para que hoje esse sonho pudesse se concretizar, pois sabemos da necessidade de ter essa delegacia e com paciência chegamos aqui, para cumprir o que nos recomendou nosso governador Gladson Cameli de entregar o melhor para a nossa população”, disse o delegado geral de Polícia Civil, Henrique Maciel.
Participaram da inauguração a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; a Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJAC, desembargadora Eva Evangelista; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, deputados, secretários de Estado, delegados e equipe das secretarias.
