NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Mâncio Lima, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil, vem a público esclarecer alguns fatos veiculados no site Acre Ocidental, publicados em 07/11/23. Na matéria, uma das vítimas dos vendavais ocorridos no último dia 04 de setembro de 2023, acompanhada de um vereador local,  relata que não teria recebido assistência da Prefeitura/Defesa Civil. Diante do que foi publicado, torna-se de valia esclarecer que:

1.       No dia 04 de setembro, dia em que ocorreu o primeiro vendaval no Ramal do Feijão Insosso, comunidade em que mora a senhora Rosilda Mendes Vieira, a equipe da Defesa Civil esteve in loco prestando toda a assistência necessária aos atingidos. No dia seguinte, 05 de setembro, a residência da senhora supra citada foi visitada e, entregue três cestas básicas para o auxílio emergencial imediato conforme registro fotográfico e assinatura de recebido;

2.       No dia 16 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a portaria autorizando o empenho e a transferência de recursos ao município de Mâncio Lima, no valor de R$ 1.170.925,00 para execução de ações de Defesa Civil. Este recurso faz parte do Plano de Trabalho da Defesa Civil de ajuda humanitária, que inclui a compra de (cestas básicas, kit colchão, kit de limpeza, kit de higiene pessoal, kit dormitório com lençol, travesseiro e cobertor). Este plano é do qual está produtora rural e demais pessoas que foram atingidas e afetadas serão beneficiadas. Os donativos só chegarão aos beneficiários após os tramites legais do Processo de Dispensa de Licitação. Uma dispensa pode levar até 30 dias para ocorrer;

3.       Será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 10, assinatura dos contratos das empresas que fornecerão os produtos e, posteriormente serão emitidas as ordens de compras conforme prazo estabelecido no contrato, no qual as mesmas dispõem de até 20 dias para realizar a entrega, conforme os tramites legais;

 

4.       O segundo Plano da Defesa Civil é de restabelecimento de danos causados nas residências (para as casas destelhadas), no valor de R$ 750 mil, que está no mesmo nível do primeiro. Beneficiadas com o este plano serão as residências que foram destelhadas de forma parcial ou total, não incluindo, neste, as casas totalmente destruídas;

5.       O Terceiro Plano é o de reconstrução para quem teve sua residência destruída e, este, ainda não foi aprovado pela Defesa Civil Nacional.

Portanto, são inverídicas as acusações de que esta gestão não prestou nenhuma assistência às famílias dos três fenômenos naturais, tampouco, que esta gestão esteja se recusando ou com morosidade para auxiliar às famílias. Temos envidado todos os esforços, desde os primeiros eventos naturais, prestando assistência, realizando ações emergenciais como a entrega de sacolões e brasilit para as residências que tiveram parte de sua cobertura destruída. Todos os recursos que foram recebidos estão sendo empregados dentro do que é estabelecido em lei. 

 

Mâncio Lima – Acre, 09 de novembro de 2023

Prefeitura de Mâncio Lima, Junto com Você.

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