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Política

Lei de iniciativa da vereadora Reziane Barros obriga hotéis, pensões e similares a afixar o 180 para proteção das mulheres

De acordo com a vereadora o objetivo é facilitar à mulher que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer violência doméstica, o rápido acesso aos serviços de proteção.

Publicada em 28/03/24 às 13:42h - 514 visualizações

Andrey Silva


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Lei de iniciativa da vereadora Reziane Barros obriga hotéis, pensões e similares a afixar o 180 para proteção das mulheres
 (Foto: Assessoria)
A vereadora Reziane Barros (PP) tem se destacado na atual legislatura pelo grande número de proposituras de Projetos de Leis, onde a maioria tem recebido o aval dos demais vereadores, com a sanção do Executivo Municipal.

Um desses projetos originou a Lei Municipal nº 383/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Mâncio Lima, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher (Disque 180).

De acordo com a vereadora o objetivo é facilitar à mulher que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer violência doméstica, o rápido acesso aos serviços de proteção.

"Esta obrigatoriedade se estende à hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais com entrada paga, locais de transportes de massa, salões de beleza, academias, postos de combustíveis e demais locais de acesso ao público.

O Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo canal de denúncia, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. 



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