A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que tem como objetivo central acabar com a escala atual, conhecida como 6×1 – seis dias trabalhando e um de folga, já foi assinada por todos os parlamentares da bancada acreana na Câmara dos Deputados. 

As deputadas pioneiras na votação da PEC, no Acre, foram apenas, Socorro Neri (Progressistas), Meire Serafim (União Brasil) e Antônia Lúcia (Republicanos). Nesta terça-feira (12), com a repercussão do debate, principalmente nas redes sociais, Roberto Duarte (Republicanos) uniu-se às colegas. Antes, ele abriu enquete em seu Instagram na qual 83% dos quase 800 votantes se manifestaram a favor da PEC.

Em poucas horas, os deputados Gerlen Diniz (Progressistas), Zezinho Barbary (Progressistas) e Ulysses Araújo (União Brasil) seguiram o posicionamento de Roberto Duarte. Durante a noite, Eduardo Velloso (União Brasil) completou o placar.

Às 171 assinaturas necessárias para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, foram obtidas. No entanto, para ser aprovada na Casa Legislativa, além das assinaturas, a proposta precisa de 308 votos de deputados em dois turnos.

“Isso [a jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse Hilton, após o assunto se tornar um dos mais comentados nas redes.

Um abaixo-assinado que pede o fim dessa escala conta com mais de 2,7 milhões de assinaturas de trabalhadores. Mas a história se repete, setores patronais têm demonstrado preocupação com o avanço do debate, por temerem impactos na economia, e pedem maior discussão sobre o tema.

Hilton quer mudar o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Hoje a lei diz que o horário normal de trabalho não deve ser maior que oito horas diárias e 44 horas semanais, logo, a PEC propõe mudar a jornada de trabalho para 36 horas semanais, e sem redução de salário. 

No entanto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma que não é possível reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário dos funcionários. A entidade representa mais de 4 milhões de empresas, responsáveis por 23,8 milhões de empregos diretos e formais.

“Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”, diz uma nota da CNC divulgada na segunda-feira (11).

Além disso, a entidade avalia que a PEC provocaria uma onda de demissões no país e possível aumento de preço para consumidores.

“O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor”, argumenta a CNC.

Com isso, é necessário que a PEC seja bem elaborada e estudada, de modo que não afete os trabalhadores e nem os consumidores.