Foi publicada no Diário Oficial do Acre desta quinta-feira, 13, a nova Lei, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima.

A nova estrutura organizacional da prefeitura é uma Lei com 70 artigos e cria 135 cargos em comissão e 10 funções gratificadas, com salários que variam de R$ 1.300,00 a R$ 12.000,00.

Com a nova reforma, alguns ex  - aliados petistas de Isaac ficarão de fora, ao mesmo tempo em que abre-se a possibilidade da nomeação de novos aliados do grupo da executiva do Partido Progressista de Mâncio Lima, atual sigla partidária do prefeito.

A nova lei cria os seguintes cargos de livre nomeação e exoneração:

§ 1º Secretário Municipal - fica estabelecido 11 (onze) cargos;

§ 2º Chefe de Gabinete - fica estabelecido 02 (dois) cargos;

§ 3º Procurador Geral - fica estabelecido 01 (um) cargo;

§ 4º Assessor Jurídico - fica estabelecido 01 (um) cargo;

§ 5º Controlador – Geral - fica estabelecido 01 (um) cargo;

§ 6º Auditor Geral - fica estabelecido 01 (um) cargo;

§ 7º Coordenador de Defesa Civil - fica estabelecido 01 (um) cargo;

§ 8º Agente de Apoio da Equipe de Contratação - fica estabelecido 01 (um) cargo;

§ 9º Agente de Contratação - fica estabelecido 01 (um) cargo;

§ 10º Assessor geral - fica estabelecido 16 (dezesseis) cargos;

§ 11º Supervisor - fica estabelecido 02 (dois) cargos;

§ 12º Chefe de Departamento - fica estabelecido 29 (vinte e nove) cargos;

§ 13º Chefe de Setor - fica estabelecido 45 (quarenta e cinco) cargos;

§ 14º Coordenador - fica estabelecido 34 (trinta e quatro) cargos;

O artigo 65 da lei deixa claro que para o provimento de Cargo em Comissão deve-se levar em consideração a formação intelectual, a afinidade com o cargo, a experiência profissional e a capacidade administrativa.

As novas nomeações devem ser publicadas nas próximas edições do Diário Oficial do Acre.