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Política

Isaac poderá demitir servidores e reduzir salário para se adequar à recomendação do TCE

A assessoria disse que após o recebimento da notificação, a gestão irá tomar as medidas cabíveis

Publicada em 23/05/23 às 09:20h - 322 visualizações

Acre Ocidental


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O site Acre Ocidental entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mâncio Lima para saber quais serão as ações tomadas pelo prefeito Isaac Lima para se adequar a limite de gastos com pessoal, já que ele foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mâncio Lima, que tem como limite permitido de gasto com pessoal 54%, está em 56%. 

O maior aumento de despesas com pessoal foi direcionado ao primeiro escalão da prefeitura. Além do aumento dos salários do prefeito e da vice, os 11 secretários da prefeitura saltaram de R$ 5 mil para R$ 12 mil, aumento acima de 100%. Só os salários dos 11 secretários custam para o contribuinte manciolimense R$ 1.716.000 (um milhão, setecentos e dezesseis mil) por ano.

A assessoria disse que após o recebimento da notificação, a gestão irá tomar as medidas cabíveis. "Se for preciso demitir, reduzir salários, faremos isso, para que o percentual fique dentro do permitido", disse a assessoria.

Em meio ao excesso, o órgão controlador não efetuou nenhuma penalidade ou multa ao gestor, contudo, recomendou a redução de despesas. “Reconduza a Despesa Total com Pessoal ao limite estabelecido no inciso III, alínea “b”, do artigo 20, combinado com o parágrafo único, do artigo 22, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, ressaltando que a recondução deverá ser realizada conforme o artigo 15, da Lei Complementar Federal nº 178/2021”, diz trecho da recomendação.



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