Projeto de lei visa beneficiar filhos separados dos pais devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que garante pensão vitalícia de um salário mínimo a filhos separados dos pais devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase. A matéria precisa ainda da sanção do presidente Lula (PT) para virar lei.

A estimativa do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) é que 1.500 acreanos podem ser beneficiadas pela pensão de R$ 1.320, que não terá efeito retroativo. Caso vire lei, a indenização deverá ser requerida pelos interessados.

A matéria foi aprovada na terça-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Além disso, o pedido de urgência para votação do projeto no plenário teve parecer favorável da maioria dos membros da comissão. A primeira discussão está marcada para o dia 31.

O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explicou que o PL, na verdade, estende aos filhos o benefício que já é pago às pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente. O direito foi adquirido por meio de uma lei de autoria do ex-governador do Acre, Tião Viana (PT), na época senador. Atualmente, mais de 600 recebem a pensão vitalícia no estado.

“A aprovação na comissão representa mais um marco importante para o movimento. Caso passe no Senado e seja sancionada pelo presidente Lula, será mais uma grande conquista”, afirma Dias. Ele ressalta que o estado brasileiro foi responsável pela separação das famílias e, por isso, deve indenizar os afetados para compensar os prejuízos causados por essa política.

“Quando o pai ou a mãe eram diagnosticados com hanseníase, eram levados para os chamados leprosários e separados de seus filhos. Muitas dessas crianças, hoje adultas, não puderam estudar e ter qualidade de vida porque ficaram à mercê da sorte em educandários”, justifica.