O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (9) os valores do montante anual destinado ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra Nísia Trindade.
Na portaria, o Ministério lembra que os valores contemplam o somatório dos recursos referentes à contribuição federal para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos, concedidos e deduzidos por efeito de portarias ministeriais.
Além disso, nos valores, não estão incluídos os montantes referentes aos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), transferidos pelo
Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em relação aos pagamentos dos valores, a portaria explica que são valores anuais, transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Eles representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos e, portanto, não correspondem obrigatoriamente aos valores dos repasses informados, mês a mês no site do Fundo Nacional de Saúde.
Para o Acre, somando os valores do Teto MAC, que é R$ 271.615.620,45 e do SAMU, R$ 17.673.340,62, o montante de recursos para a Saúde do Estado chega a R$ 289.288.961,07.
A capital Rio Branco deve ter a maior parcela do recurso, com R$ 2.829.359,09. Em seguida, vem Cruzeiro do Sul, que irá receber um montante de R$ 1.525.204,61. Na tabela divulgada pelo Ministério de Saúde, é possível ver que alguns municípios não serão contemplados diretamente pelo repasse. São eles: Assis Brasil, Bujari, Feijó, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Tarauacá, Xapuri e Porto Acre.
