Em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina contra a dengue, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) se reuniu, nesta segunda-feira (15) com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), colegiado de caráter consultivo, para debater estratégias de utilização do quantitativo disponível. Essa é uma etapa fundamental no processo de incorporação da vacina e definição de estratégia de imunização, além de reforçar o compromisso da atual gestão do Ministério da Saúde com a ciência.
O próximo passo é definir a operacionalização, como público alvo e das regiões para aplicação das doses. Essa estratégia será pactuada na próxima Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foro permanente de negociação, articulação e decisão entre gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição das doses deverá ser escalonada ao longo do ano, conforme o cronograma de entregas da empresa. Após a definição em conjunto com estados e municípios, o Ministério da Saúde irá divulgar a estratégia de vacinação e o público prioritário. A previsão é que a reunião aconteça ainda em janeiro.
Segundo os especialistas da CTAI, o Ministério da Saúde deve seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e priorizar a vacinação na faixa etária entre 6 e 16 anos, conforme preconizou o Grupo Consultivo Estratégico de Peritos (SAGE) sobre Imunização da OMS. Com este cenário, a Pasta, em conjunto com estados e municípios, deve definir qual idade será priorizada, diante do quantitativo de doses reduzido.
O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina, conhecida como Qdenga, em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) e passou por todas as avaliações da comissão, que recomendou a incorporação. Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,2 milhões de doses entre fevereiro e novembro de 2023. Outras 1,2 milhão doadas pela empresa estão em processo de tratativas para viabilizar o processo de doação. O esquema vacinal é composto por duas doses e a expectativa é que cerca de 3,2 milhões de pessoas sejam vacinadas.
A CTAI tem o objetivo de avaliar os aspectos técnicos e científicos para assessorar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) para tomada de decisão. Após as recomendações da CTAI, o PNI é o responsável pela definição das estratégias, como público alvo que será vacinado e cronograma de vacinação. Para isso, considera-se vários aspectos, como situação epidemiológica do Brasil e disponibilização de doses. Em 2023, a atual gestão do Ministério da Saúde retomou a importância e relevância da CTAI como representante da ciência para as definições da Pasta.
A CTAI é formada, conforme previsto em portaria, por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do PNI, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, de órgãos e entidades governamentais e não governamentais que estejam envolvidas cientificamente com a temática.
É importante reforçar também que todas as estratégias de vacinação são pactuadas com representantes do Conass e Conasems, reforçando a gestão tripartite do SUS.
O Ministério da Saúde está alerta e monitora constantemente o cenário da dengue no Brasil. Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da dengue, a pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país, em uma ação de reforço do enfrentamento da doença. Do valor total do investimento, R$ 111,5 milhões já foram transferidos ainda em 2023, em parcela única, para fortalecer as ações de vigilância e contenção do Aedes aegypti – sendo R$ 39,5 milhões para estados e Distrito Federal e outros R$ 72 milhões para municípios. Além disso, haverá repasse de R$ 144,4 milhões para fomentar ações de vigilância em saúde em todo o país.
A Pasta também instalou uma Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente para o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos nos próximos meses. Com a medida, será possível direcionar melhor as ações de vigilância.
O método Wolbachia, como estratégia adicional de controle das arboviroses, também está sendo expandido pelo governo federal para os municípios de Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC), além das cidades já incluídas na pesquisa: Campo Grande (MS), Petrolina (PE), Belo Horizonte (MG), Niterói (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
A expectativa do Ministério da Saúde é ampliar ainda mais em 2024. A iniciativa consiste na liberação de mosquitos da espécie Aedes aegypti infectados por uma bactéria intracelular do gênero Wolbachia, que apenas infecta insetos, e atua bloqueando a capacidade de transmissão dos vírus da dengue, Zika e chikungunya pelo mosquito.
O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção, por parte de todos, para reduzir a transmissão da doença. A principal medida é a eliminação dos criadouros do mosquito – 75% deles localizados dentro e no entorno dos domicílios. Daí a importância de receber os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros.
