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Saúde

Paciente com câncer consegue na Justiça do Acre fornecimento de remédio

O Tribunal Pleno Jurisdicional confirmou a liminar que determinou ao Estado do Acre a obrigação de fornecer medicamento para um paciente oncológico de Rio Branco.

Publicada em 22/01/25 às 10:22h - 63 visualizações

Redação


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Paciente com câncer consegue na Justiça do Acre fornecimento de remédio
O autor do processo foi diagnosticado com linfoma folicular (tipo de câncer que se origina nas células do sistema linfático), por isso o médico especialista prescreveu “Riximyo 100 mg/10 ml”. Nos autos, ele apresentou as comprovações e pleiteou o fornecimento do remédio pela saúde pública, justificando que não tinha condições de arcar com o tratamento.

O desembargador Roberto Barros, relator do processo, assinalou que o medicamento está o incorporado às diretrizes terapêuticas do SUS, conforme Portaria nº 63/2013 e que possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seu voto, afirmou ser dever da Administração Pública garantir o direito à saúde do cidadão.

O pedido foi deferido. “O direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, impõe ao Estado o fornecimento de medicamento essencial ao tratamento de doença grave, quando comprovada a hipossuficiência do paciente, a indicação médica e o registro do medicamento no SUS”, ratificou Barros.



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